1. ÂMBITO E OBJECTO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE LOJA

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online MOOD - JEWELLERY STORE (“Loja”) pela ENI: Luciana Caulino Guerreiro, NIF: 211040177, com sede na Rua Professor António Cruz 317 - 3º direito, 4200-001 Porto, detentora da marca MOOD STORE com o Titulo de Atividade T2976, utente da INCM doravante designadas “MOOD STORE”.

A Loja consiste na disponibilização, através do endereço www.moodjewellerystore.com de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos, permite ao Cliente, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

Apenas com a aceitação destes termos se formará o acordo entre a MOOD STORE e o Cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda. 

A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico www.moodjewellerystore.com.

2. INFORMAÇÃO DE PRODUTO E CONTEÚDOS

A MOOD STORE fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis. As medidas apresentadas (tamanhos e pesos) são aproximadas e poderão conter erros de medição.

A MOOD STORE fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela MOOD STORE, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Cliente. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. 

Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

Não poderá o Cliente exigir da MOOD STORE, outras contrapartidas, juros ou indemnizações compensatórias, para além da devolução referida, em casos de ruptura de stocks ou por erros na informação disponibilizada no site. 

3. OBRIGAÇÕES DO CONSUMIDOR

O Cliente compromete-se a:

i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;

ii) Não utilizar identidades falsas;

A encomenda de produtos deve ser feita por Clientes com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Cliente gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Cliente as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Cliente, sendo que a MOOD STORE declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a MOOD STORE reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros produtos disponibilizados em simultâneo pela MOOD STORE ao mesmo Cliente; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Cliente a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela MOOD STORE.

4. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A MOOD STORE garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Clientes.

Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis ao funcionamento da Loja. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Cliente são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do serviço pela MOOD STORE.

Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Cliente, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por e-mail para info.moodstore@gmail.com.

Internet é uma rede aberta, pelo que os  dados pessoais do Cliente, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado na Loja poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a MOOD STORE ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

Ler mais sobre a Política de Privacidade e Segurança implementada aqui.

5. CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS

A pedido do Cliente

O Cliente poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à MOOD STORE através do e-mail info.moodstore@gmail.com referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. No caso de a encomenda já ter sido processada, tratar-se-á de uma Devolução e não de um Cancelamento de encomenda pelo que se aplicam os termos das Devoluções. Após o seu processamento, a MOOD STORE tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Cliente tem a opção de não a aceitar.

Para o efeito de cancelamento o Cliente deverá indicar os seguintes dados à MOOD STORE:

a) Número da encomenda

b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega

Por decisão da MOOD STORE

A MOOD STORE reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A MOOD STORE reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à MOOD STORE.

6. DEVOLUÇÃO E DIREITO DE RESOLUÇÃO

O Cliente, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.

Para exercer este direito, o Cliente deverá enviar o formulário abaixo preenchido para o endereço eletrónico info.moodstore@gmail.com com o assunto “Livre Resolução” 

Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem:

Referência produto: _____________  Nº Encomenda/Fatura:_____________

Solicitado em: __________________ Recebido em: ____________________

Nome do Cliente: _______________________________________________

Morada do Cliente: ______________________________________________

O Cliente deve no prazo de 7 dias a contar da data da comunicação da resolução devolver, por correio registado, os bens à A MOOD STORE nas devidas condições de utilização.

A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente a fatura de venda. A embalagem e os documentos deverão ser enviados por correio registado para a morada MOOD - JEWELLERY STORE, LUCIANA GUERREIRO - Rua Professor António Cruz 317, 3ºdrt - 4200-001 Porto, Portugal. O Cliente deve solicitar sempre o Talão dos CTT que comprova o envio da encomenda. Os custos com os portes de envio serão da responsabilidade do Cliente.

Após receção da devolução na MOOD STORE será devolvido ao Cliente o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda, excluindo portes). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.

O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. O reembolso é efetuado até 30 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução da mercadoria.

Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes. Não poderá ser devolvido qualquer artigo que tenha sofrido modificações e/ou personalizações por parte do Cliente.

7. GARANTIA

Nos termos legais, as peças MOOD STORE têm uma garantia de 2 anos, período a partir da data da fatura. As peças MOOD STORE, como qualquer jóia, são delicadas pelo que lembramos os cuidados principais: evite contacto com água e produtos abrasivos e limpe-as apenas com um pano macio e seco. Consulte a página de Cuidados com as Jóias aqui. 

São considerados fora das condições de garantia as peças que apresentem defeitos causados por desgaste anormal, negligência ou acidentes e componentes em falta. Os banhos dourados não estão incluídos na Garantia.

Se estiver perante alguma não conformidade, envie um email com o assunto “Garantia” para info.moodstore@gmail.com, e indicação da referência do produto, nº e data da fatura e morada do Cliente para reenvio da peça. Deverá depois enviar a peça, via correio registado. O Cliente deve solicitar sempre o Talão dos CTT que comprova o envio da encomenda. Os custos com os portes de envio serão da responsabilidade do Cliente.

Após análise e confirmação da vigência da garantia, o produto será reparado ou substituído, sem qualquer custo adicional e devolvido para a morada indicada no e-mail enviado.

8. COMUNICAÇÕES

Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Cliente que se relacionem com a Loja poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Cliente, por SMS ou contacto telefónico.

O Cliente aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

9. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

O Cliente pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da MOOD STORE, de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO

https://www.livroreclamacoes.pt/inicio

CENTROS DE ARBITRAGEM DE CONFLITO DE CONSUMO

Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer ao centro de arbitragem a seguir designado:

Rua Damião de Góis, 31 - Loja 6 - 4050-225 Porto

Tel: 225 508 349 | 225 029 791

Fax: 225 026 109

E-mail: cicap@mail.telepac.pt

Web: www.cicap.pt

PORTUGAL - RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO 

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: 

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo 

Centro de Informação e Arbitragem do Porto 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira 

Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave 

Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado 

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve 

Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt). 

10. LEI APLICÁVEL

As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelos presentes termos e condições e pelas informações adicionais disponíveis no site. No caso de omissão de qualquer condição, esta considerar-se-á regulada pelos usos e costumes em vigor no sector de venda à distância, de acordo com as normas do Código Ético e de Práticas Leais da AMD Associação Portuguesa de Marketing Directo e demais legislação em vigor.

Todos os produtos comercializados na Loja Online MOOD STORE estão de acordo com a Lei Portuguesa.

11. PREÇOS

Os preços das jóias disponíveis na loja on-line MOOD STORE incluem o imposto à taxa em vigor em Portugal (IVA de 23%). A MOOD STORE reserva-se o direito de a qualquer momento alterar o preço dos artigos ou dos serviços e condições da sua loja on-line ou fazer campanhas de promoção. Os preços das jóias MOOD STORE da loja on-line são orientados pelo PVP (Preço de Venda ao Público) que a marca recomenda. Pode não corresponder ao PVP de outros estabelecimentos comerciais que vendem os artigos MOOD STORE. Esta possível diferença está para além do nosso controlo e depende das políticas de preços de cada espaço comercial.

12. REVENDEDORES

As jóias MOOD STORE estão disponíveis para compra em diversos espaços comerciais nacionais e internacionais.

Contudo, as políticas de vendas, os preços e os termos e condições não têm ligação com a loja on-line. A MOOD STORE não se responsabiliza por qualquer questão referente à compra de artigos da marca num outro espaço comercial que não o seu. Para qualquer questão deverá sempre contactar a loja onde adquiriu o artigo. 

13. INFORMAÇÃO

A MOOD STORE reserva-se o direito de, por sua livre iniciativa, proceder à correção de qualquer erro ou omissão em qualquer parte do website sem aviso prévio. A MOOD STORE pode fazer quaisquer outras alterações ao site, aos materiais e aos produtos ou aos serviços descritos no website da MOOD STORE em qualquer momento sem aviso prévio. O preço dos produtos MOOD STORE será estipulado sempre no nosso website, salvo erro tipográfico.

No caso de um erro no preço de qualquer produto, entraremos em contacto com o cliente, apresentando-lhe a opção de confirmar a encomenda com o preço correto ou cancelá-la com o devido reembolso. Caso o cliente pretenda o reembolso da sua encomenda, este será efetuado utilizando o mesmo método de pagamento da encomenda.